Incentivos Fiscais para Importação: O que são e como utilizá-los

Incentivos Fiscais para Importação: O que são e como utilizá-los

No Brasil, os produtos importados são carregados de tributação, tornando-se um verdadeiro desafio para os empresários. Sendo assim, toda maneira de aliviar essa carga tributária deve ser aproveitada para tornar suas operações menos onerosas. Nesse sentido, os incentivos fiscais para importação são a oportunidade perfeita para estimular o comércio exterior e diminuir custos para os importadores. Mas, para isso, é preciso se manter bem informado e saber avaliar as melhores opções para o seu negócio. Confira a seguir o que são os incentivos fiscais, alguns dos principais em vigência no país e os regimes aduaneiros que também beneficiam a importação.

O que são incentivos fiscais

Também conhecidos como benefícios fiscais, tratam-se de um conjunto de medidas que oferecem a redução ou extinção da alíquota de determinados impostos, aliviando assim a carga tributária. Esta é também uma maneira do governo incentivar investimentos e até geração de empregos em determinado setor ou atividade econômica.

Incentivos fiscais para importação

Veja na sequência alguns dos benefícios fiscais presentes nos estados brasileiros.

  • Diferimento do ICMS via TTD Santa Catarina

Santa Catarina é referência em importação no Brasil e oferece o Tratamento Tributário Diferenciado, também chamado de TTD 410. O incentivo é atribuído para empresas que desejam reduzir o ICMS na entrada de mercadorias no Brasil destinadas à revenda, com alíquota reduzida de 0,6% a 2,6%.

  • Diferimento do ICMS via TTD Rondônia

O benefício de Rondônia concede os seguintes direitos ao importador:

– As mercadorias importadas podem ser desembaraçadas em qualquer porto do Brasil;

– Crédito presumido é de 85%, sobre o valor do ICMS a pagar na saída dos produtos importados;

– Atividades vedadas para o regime são a importação de combustíveis e seus derivados e madeira.

  • Diferimento do ICMS via TTD Espírito Santo

O estado do Espírito Santo possui dois programas de incentivos fiscais:

– INVEST Importação: seu objetivo é incentivar a importação dentro do estado. Mas, para ser beneficiado as empresas devem se enquadrar em alguns critérios, como a geração de empregos, execução de projetos de interesse do estado, etc.

– FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias): voltado para empresas que possuem matriz ou filial no Espírito Santo e que também nacionalizam produtos dentro do estado.

  • Paraná Competitivo

O programa Paraná Competitivo, através da atualização do decreto nº 6.434/2017 em abril de 2020, trouxe importantes benefícios fiscais para as importações realizadas pelo estado, ampliando a abrangência dos benefícios concedidos. As medidas trazem redução do imposto ICMS de importação para os estabelecimentos que realizarem operações de revenda da mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado.

Regimes aduaneiros que também beneficiam a importação

  • Drawback

Regime que suspende os impostos sobre produtos importados usados para produzir mercadorias destinadas à exportação, o Drawback oferece algumas concessões, como a suspensão ou isenção do Imposto de Importação (II), o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e também o ICMS.

  • Ex-Tarifário

Ex-Tarifário é a sigla utilizada para Exceção Tarifária e busca promover atração de investimentos no país. O regime consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), quando não houver a fabricação nacional equivalente. Atualmente, a redução da tarifa pode chegar a 0%.

Agora que você já conhece alguns dos incentivos fiscais e regimes aduaneiros que apoiam a importação, é preciso ficar atento para utilizá-los a seu favor. Com auxílio especializado, suas operações podem se tornar muito menos onerosas e ainda conseguir a melhor otimização fiscal.

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