Importação de armas de fogo

Importação de armas de fogo: como funciona

Importar qualquer tipo de arma de fogo não é uma tarefa tão fácil quanto se mostra nos filmes de ação. Isso porque, essa ferramenta possui diversas finalidades e exige preparo para ser usada pela pessoa certa e de forma correta. Dessa forma, no texto de hoje iremos falar sobre como importar esse produto de maneira legal. Por isso, se você deseja realizar essa importação, mas não sabe por onde começar ou possui outros tipos de dúvidas, continue lendo.

Afinal, quem pode importar armas de fogo?

  • As pessoas jurídicas credenciadas no Comando do Exército para comercializar armas de fogo, munições e produtos controlados;
  • As pessoas físicas autorizadas a adquirir armas de fogo, munições ou acessórios, de uso permitido ou restrito, nos termos dispostos no art. 12 do Decreto nº 9.847 de 25 de junho de 2019.

Principais requisitos legais:

  • Ter 25 anos ou mais;
  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Não estar respondendo a processo criminal ou a inquérito;
  • Possuir uma residência fixa;
  • Possuir uma ocupação lícita
  • Comprovar aptidão psicológica;
  • Possuir capacidade técnica para manusear uma arma de fogo;
  • Ter representante legal ou agente credenciado para registrar a Licença de Importação (LI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Exemplos de armas de fogo permitidas para o uso de cidadãos comuns

Atualmente, no Brasil, de acordo com o Artigo 12 da Lei Nº10.826/3, um civil pode ter acesso à posse de arma de fogo. São alguns dos exemplos do tipo de arma que um cidadão comum pode utilizar:

  • Armas de fogo curtas: pistolas e os revólveres;
  • Armas de fogo longas raiadas: rifles e carabinas;
  • Armas de fogo de alma lisa: espingardas;
  • Entre outros tipos.

Burocracia

O processo que envolve a importação de armas de fogo para o território brasileiro é muito burocrático, afinal, é essencial que tudo ocorra de forma segura. Portanto, é de extrema importância que você se mantenha informado e organizado. Pois, dessa forma, o desenvolvimento do processo de importação será mais rápido e, principalmente, mais seguro.

Documentação necessária:

  • Capeador para análise da importação;
  • Duas cópias do Certificado Internacional de Importação (frente e verso);
  • Certificado de Registro (CR);
  • Formulário de controle de licenciamento de importação em via única;
  • Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente a importação de produtos controlados;
  • Requerimento para Desembaraço Alfandegário;
  • Declaração da entidade de tiro de vinculação do requerente, comprovando que promove (ou sedia) eventos em que os produtos pretendidos podem ser empregados;
  • Declaração de ranking dos últimos 12 meses;
  • Documentação complementar com especificações técnicas do produto, quando imprescindível a análise do processo.

Portanto, conclui-se que é necessário cumprir diversos tipos de exigências para conseguir importar armas de fogo para o Brasil. Então, a melhor escolha para importar esse produto de forma legal, segura e mais prática é com o auxílio de uma empresa qualificada em gestão de importação. A Connecta Trading é especialista na importação de armas de fogo e nossa equipe possui capacidade para te ajudar em todas as etapas com atenção e preparo. Fale conosco para saber mais!