Licença de Importação

O que é a Licença de Importação?

A Licença de Importação (LI) é um documento essencial para garantir que as operações de importação de um produto estejam de acordo com todas as normas legais. Contudo, não são todos os produtos que precisam da LI. Por isso, acompanhe o conteúdo a seguir para entender o que é a Licença de Importação, os tipos existentes e quais produtos precisam da mesma. Boa leitura!

O que significa a Licença de Importação (LI)

Este documento contém informações sobre a mercadoria a ser importada e todas as etapas da operação, como o país de origem, importador, exportador, regime tributário, modalidade de câmbio e muito mais. O documento é emitido digitalmente a cada operação de importação, através do SISCOMEX. A LI deve ser aprovada pelos órgãos anuentes, como por exemplo:

  • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
  • INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;
  • MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • Exército Brasileiro.

Como saber se o seu produto precisa da Licença de Importação

Em qualquer processo de importação, é obrigatório verificar se o produto em questão precisa de LI. Essa consulta pode ser feita atráves do SISCOMEX, por meio da Classificação Fiscal (NCM). É o caso, por exemplo, de alguns tipos de insumos e produtos químicos.

Tipos de Licença de Importação existentes

De acordo com a Portaria Secex nº23/2011, as modalidades mas comuns são:

  • Importações dispensadas de Licenciamento: quando o produto não tem necessidade de autorização;
  • Importações sujeitas a Licenciamento Automático: o produto exige autorização, mas é concedida de maneira automática;
  • Importações sujeitas a Licenciamento Não Automático: são os produtos que requerem autorização de algum órgão anuente, o qual deve ser deferido antes do embarque.

A falta da Licença de Importação pode fazer com que o produto fique retido na aduana, o que demanda mais tempo e até mesmo multas. Para evitar quaisquer tipos de impasses, você pode contar com a assessoria e suporte da Connecta Trading, uma empresa com mais de 20 anos de experiência e preparada para otimizar suas operações de importação.