Novo Processo de Importação

O que você precisa saber sobre o Novo Processo de Importação

As relações comerciais internacionais brasileiras são consideradas uma das mais complexas do mundo. Entre as dificuldades, estão a falta de padronização de sistemas e a gestão manual de atividades cujo controle exige maior rigor e automação. Já há muito tempo, o setor carecia de soluções para resolver esses problemas e modernizar uma estrutura burocrática e ultrapassada, que pouco dialogava com os padrões internacionais. Assim, surgiu o Novo Processo de Importação. Aproveite para entender do que se trata esse novo processo, quais são as vantagens dele e quando as mudanças serão implementadas.

 

O que propõe o Novo Processo de Importação?

O Novo Processo de Importação brasileiro é uma iniciativa do governo federal, que tem feito investimentos para melhorar atividades como controle de cargas, pagamento de impostos, intervenientes de seguimento, entre outras.

A ideia é diminuir a burocracia que prejudica o trabalho dos importadores, agilizando seus processos e melhorando o custo-benefício dos serviços que envolvem o transporte de cargas advindas de outros países.

O Novo Processo de Importação propõe a implementação de:

  • Catálogo de produtos;
  • Cadastro de atributos;
  • Gerenciamento de riscos;
  • Controle de Carga e Trânsito (CCT);
  • Declaração Única de Importação (DUIMP);
  • Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE).
  • Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

 

Quais são as 5 principais vantagens do novo processo?

Estas são algumas das vantagens do Novo Processo de Importaçã:

  1. Todo o processo de importação passará a ter um controle mais eficiente.
  2. O tempo de permanência de mercadorias na Zona Primária será diminuído, o que poderá garantir uma efetiva redução de custos de importação.
  3. A validação das operações autorizadas no módulo de licenciamento de importação e as realizadas conforme o declarado na DUIMP agora será automática.
  4. Os procedimentos adotados por diferentes órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle de importação serão uniformizados.
  5. As solicitações para obtenção de licenças de importação restritas a um local de acesso serão centralizadas, eliminando a necessidade de acessar diversos sistemas e preencher diferentes formulários.

 

Quando essas mudanças serão implementadas?

Desde outubro de 2018, o governo já vem promovendo alterações nos processos, mas que serviram exclusivamente como um projeto piloto, de modo a permitir a identificação de erros e falhas, e assim promover ajustes e readequações.

Já no ano de 2019, a Receita Federal, em parceria com a iniciativa privada, liberou as primeiras versões do módulo CCT, começando pela modalidade aérea. Depois disso, devido à pandemia e ao fechamento de fronteiras, em 2020, a validação das demais mudanças acabou atrasando.

Porém, já em julho de 2021, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) expandiram suas atividades, que passaram a abranger 30% das importações brasileiras.

Uma das últimas atualizações foi a publicação de duas Instruções Normativas, em março de 2022, que acrescentaram documentos comprobatórios para otimizar a conferência documental na instrução da Declaração de Importação.

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Modalidades de Importação

Modalidades de importação no Brasil: conheça as 3 principais

No Brasil, o processo de importação é um grande desafio devido à burocracia e à alta cobrança de impostos. Com isso, qualquer falha pode acabar desencadeando uma série de problemas financeiros, tributários e fiscais junto à Receita Federal. Diante da dificuldade de fazer a aquisição de mercadorias no exterior, foram criadas três modalidades de importação. Se você quer diversificar seus produtos e não tem experiência com comércio exterior, continue a leitura e saiba mais.

 

1. Importação por conta e ordem de terceiros

Na importação por conta e ordem de terceiros, o serviço é realizado por outra empresa, geralmente uma trading, contratada para efetuar todos os procedimentos de cotação, compra, documentação, intermediação comercial, transporte e despacho aduaneiro.

Nesse processo, ambas as partes são beneficiadas, pois como os recursos são de responsabilidade da contratante, não há grandes riscos para a importadora, que ao final da operação disponibiliza ao cliente os produtos já nacionalizados.

Essa é uma modalidade regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.861/2018. Sua grande vantagem é que a empresa contratante pode contar com a experiência e aproveitar os benefícios fiscais e financeiros que a trading tem junto ao mercado. Logo, a importação por conta e ordem de terceiros costuma ser muito utilizada.

 

2. Importação por encomenda

Nessa modalidade, a trading também atua como intermediária, mas diferentemente da importação por conta e ordem, o processo é realizado com os recursos da própria importadora, que precisa dispor de uma boa capacidade econômica para isso.

Somente após finalizado todo o procedimento de importação, a encomendante – como é chamada, neste caso, a empresa que faz a solicitação – poderá adquirir a mercadoria. Por isso, para evitar prejuízos, normalmente a importadora realiza uma análise prévia para checar se o comprador tem capacidade de fazer a compra.

A importação por encomenda também é uma modalidade regulamentada pela IN nº 1.861/2018, porém com leves alterações descritas na IN nº 1.937/2020.

 

3. Importação por conta própria

Também conhecida como importação direta, na modalidade de importação por conta própria, a trading ou empresa adquirente é o consumidor final das mercadorias, que podem ser usadas para seu consumo ou para revenda no mercado nacional.

Para isso, é necessário dispor de recursos próprios para proceder à nacionalização dos bens, tornando-se responsável por todos os trâmites relacionados à negociação com a origem da mercadoria, documentação, logística, despacho, conferência e armazenagem.

A legislação brasileira prevê Regimes Aduaneiros Especiais para essa modalidade, como:

  • Drawback;
  • Admissão temporária;
  • Depósito Especial (DE);
  • Entreposto Aduaneiro.
  • Depósito Alfandegado Certificado (DAC).

 

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