As relações comerciais internacionais brasileiras são consideradas uma das mais complexas do mundo. Entre as dificuldades, estão a falta de padronização de sistemas e a gestão manual de atividades cujo controle exige maior rigor e automação. Já há muito tempo, o setor carecia de soluções para resolver esses problemas e modernizar uma estrutura burocrática e ultrapassada, que pouco dialogava com os padrões internacionais. Assim, surgiu o Novo Processo de Importação. Aproveite para entender do que se trata esse novo processo, quais são as vantagens dele e quando as mudanças serão implementadas.
O que propõe o Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação brasileiro é uma iniciativa do governo federal, que tem feito investimentos para melhorar atividades como controle de cargas, pagamento de impostos, intervenientes de seguimento, entre outras.
A ideia é diminuir a burocracia que prejudica o trabalho dos importadores, agilizando seus processos e melhorando o custo-benefício dos serviços que envolvem o transporte de cargas advindas de outros países.
O Novo Processo de Importação propõe a implementação de:
- Catálogo de produtos;
- Cadastro de atributos;
- Gerenciamento de riscos;
- Controle de Carga e Trânsito (CCT);
- Declaração Única de Importação (DUIMP);
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE).
- Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
Quais são as 5 principais vantagens do novo processo?
Estas são algumas das vantagens do Novo Processo de Importaçã:
- Todo o processo de importação passará a ter um controle mais eficiente.
- O tempo de permanência de mercadorias na Zona Primária será diminuído, o que poderá garantir uma efetiva redução de custos de importação.
- A validação das operações autorizadas no módulo de licenciamento de importação e as realizadas conforme o declarado na DUIMP agora será automática.
- Os procedimentos adotados por diferentes órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle de importação serão uniformizados.
- As solicitações para obtenção de licenças de importação restritas a um local de acesso serão centralizadas, eliminando a necessidade de acessar diversos sistemas e preencher diferentes formulários.
Quando essas mudanças serão implementadas?
Desde outubro de 2018, o governo já vem promovendo alterações nos processos, mas que serviram exclusivamente como um projeto piloto, de modo a permitir a identificação de erros e falhas, e assim promover ajustes e readequações.
Já no ano de 2019, a Receita Federal, em parceria com a iniciativa privada, liberou as primeiras versões do módulo CCT, começando pela modalidade aérea. Depois disso, devido à pandemia e ao fechamento de fronteiras, em 2020, a validação das demais mudanças acabou atrasando.
Porém, já em julho de 2021, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) expandiram suas atividades, que passaram a abranger 30% das importações brasileiras.
Uma das últimas atualizações foi a publicação de duas Instruções Normativas, em março de 2022, que acrescentaram documentos comprobatórios para otimizar a conferência documental na instrução da Declaração de Importação.
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