Na importação, oito números podem ter um impacto muito maior do que parece.
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é utilizada para identificar e classificar mercadorias nas operações de comércio exterior. Mas tratá-la apenas como um código que aparece na documentação é um erro.
A classificação fiscal está relacionada à tributação da mercadoria, aos tratamentos administrativos aplicáveis à importação e a diferentes exigências que podem fazer parte da operação.
Por isso, antes de embarcar uma mercadoria, existe uma pergunta que merece atenção: o NCM utilizado realmente corresponde ao produto que está sendo importado?
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul é o sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países do Mercosul.
Cada código NCM possui oito dígitos. Os seis primeiros seguem o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado internacionalmente, enquanto os dois últimos correspondem aos desdobramentos definidos no âmbito do Mercosul.
Mais importante do que memorizar essa estrutura é compreender que classificar uma mercadoria não significa simplesmente procurar uma descrição parecida em uma tabela.
Existe uma metodologia própria para determinar o enquadramento correto.
Por que o NCM é tão importante na importação?
A Receita Federal aponta diversas utilizações da NCM. Ela é fundamental para determinar tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e também é utilizada em questões relacionadas a tratamentos administrativos, licenças de importação, regimes aduaneiros especiais, defesa comercial, valoração aduaneira e estatísticas de importação e exportação.
Na prática, isso significa que a classificação fiscal está conectada a diferentes etapas da operação.
Um NCM não deve ser analisado somente pela perspectiva de “quanto vou pagar de imposto?”.
A pergunta precisa ser mais ampla:
Quais são as consequências desse enquadramento para a minha importação?
O NCM também pode determinar exigências administrativas
Esse é um ponto especialmente importante para quem importa.
O Portal Único Siscomex informa que bens classificados em determinados códigos NCM podem estar sujeitos ao controle administrativo de diferentes órgãos anuentes.
Dependendo da mercadoria e da operação, podem existir licenças, permissões, certificados ou outros documentos necessários para a importação.
Com o avanço do Novo Processo de Importação e da DUIMP, há ainda outro elemento importante: os atributos do produto.
Em determinadas situações, o tratamento administrativo aplicável não depende exclusivamente do código NCM, mas também das características declaradas para aquela mercadoria.
Isso aumenta a importância de uma descrição técnica completa e de um conhecimento preciso sobre aquilo que está sendo importado.
Como saber qual é o NCM correto?
Segundo as orientações da Receita Federal, a classificação de uma mercadoria envolve a análise de aspectos como sua função principal, funções secundárias, princípio de funcionamento e uso.
Também devem ser observados os textos da própria NCM, as Notas de Seção e de Capítulo e outras regras aplicáveis.
As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) são outra referência relevante, pois apresentam interpretações e explicações técnicas utilizadas na classificação das mercadorias.
Além disso, é importante verificar a existência de entendimentos oficiais aplicáveis àquela mercadoria ou a produtos semelhantes.
Portanto, somente receber um código NCM do fornecedor estrangeiro ou encontrar na internet um produto aparentemente semelhante não encerra necessariamente a análise.
Produtos parecidos podem exigir análises diferentes
Imagine dois equipamentos visualmente semelhantes.
Eles podem ter composição, funcionamento, aplicação ou características técnicas diferentes. Dependendo dessas particularidades e das regras de classificação aplicáveis, o enquadramento fiscal pode não ser necessariamente o mesmo.
É por isso que informações como:
-
composição e materiais;
-
função do produto;
-
princípio de funcionamento;
-
aplicação;
-
especificações técnicas;
-
catálogos, manuais e fichas técnicas;
podem ser importantes para uma análise adequada.
Quanto melhor for a informação disponível sobre a mercadoria, mais consistente tende a ser o processo de classificação.
E o que pode acontecer quando a classificação está errada?
Uma classificação inadequada pode produzir reflexos em diferentes pontos da operação.
Pode haver divergência na tributação, aplicação incorreta de tratamento administrativo ou necessidade de revisão das informações apresentadas na importação.
Além do impacto financeiro, isso pode significar mais tempo dedicado à regularização da operação e comprometer o planejamento logístico.
Por isso, a classificação fiscal deve ser tratada como uma etapa de planejamento — e não como um detalhe preenchido apenas quando a carga já está a caminho.
NCM correto começa antes do embarque
Uma importação eficiente começa muito antes de a mercadoria chegar ao porto ou aeroporto.
Conhecer o produto, analisar sua classificação fiscal, verificar os tratamentos tributários e administrativos aplicáveis e identificar antecipadamente eventuais exigências permite estruturar a operação com mais previsibilidade.
No comércio exterior, pequenos detalhes podem gerar grandes impactos.
E, quando falamos de NCM, oito dígitos podem influenciar boa parte da estratégia de uma importação.
Na Connecta Trading, cada operação é analisada considerando suas particularidades tributárias, operacionais e logísticas, buscando estruturar a importação de forma eficiente e adequada às características de cada negócio.
Vai importar um novo produto? Planeje a operação antes do embarque.
