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Produtos Químicos

Principais cuidados na importação de insumos e produtos químicos

A relevância da indústria química tem aumentado nos últimos tempos, e a importação e exportação de produtos também cresceu. Desde o início da retomada de economia em 2020, o ritmo das importações brasileiras em produtos químicos vem estabelecendo novos recordes. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a importação de produtos químicos chegou ao recorde de US$ 5,8 bi em agosto de 2021.

Contudo, esse é um trabalho que dever realizado com alguns cuidados especiais, já que fatores como o manejo incorreto da carga, regulamentações e outros procedimentos fundamentais podem oferecer riscos irreversíveis. Sendo assim, trouxemos a seguir alguns dos principais cuidados que devem ser levados em conta na hora da importação de insumos e produtos químicos. Confira!

Vai importar produtos químicos? Planejamento é essencial!

Além de se tratar de uma área bastante técnica, a complexidade da classificação fiscal e o cumprimento das regulamentações legais exigem um bom planejamento. As classes de carga química, por exemplo, podem influenciar diretamente nos custos logísticos e no tipo de armazenamento e transporte. Por isso, contar com a ajuda de um especialista no assunto é o ideal para que tudo ocorra sem intercorrências.

Documentações específicas

A fiscalização e controle sobre a importação de produtos químicos são bastante rigorosas. Assim, é importante ficar atento para que todos os documentos sejam feitos e preenchidos corretamente. Caso haja divergência nas informações, como a descrição e classificação fiscal dos produtos, um laudo poderá ser solicitado, o que aumenta os custos e gera atrasos.

Licença de importação para produtos químicos

Determinados tipos de insumos e produtos químicos exigem uma Licença de Importação e autorização específica de alguns órgãos, como:

  • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • MAPA – Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento
  • IBAMA – Instituto Nacional do Meio Ambiente
  • Polícia Federal

Acompanhamento do processo do início ao fim

Com tantos aspectos para considerar, acompanhar o processo do início ao fim é imprescindível. Para que tudo ocorra de maneira adequada, uma excelente opção é contar com parceiros e profissionais qualificados para lidar com a operação. Com o auxílio de uma trading company, a complexidade e riscos e os riscos diminuem consideravelmente.

Balança Comercial

Superávit da balança comercial sobe 30% e chega a US$ 58,72 bilhões no ano

Dados da Secex mostram alta de 36,9% na corrente de comércio, com US$ 432,90 bilhões de janeiro até a segunda semana de novembro; no mês, saldo está positivo em US$ 219,2 milhões

A balança comercial fechou a segunda semana de novembro com superávit de US$ 58,72 bilhões no acumulado do ano, em alta de 30% pela média diária, na comparação com janeiro a novembro de 2020. A corrente de comércio subiu 36,9% no mesmo período, atingindo US$ 432,90 bilhões. No mês, o superávit é de US$ 219,2 milhões, diminuindo 78% em relação a novembro do ano passado, enquanto a corrente de comércio aumentou 53,7%, para US$ 19,79 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16/11) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

De acordo com a Secex, as exportações de janeiro até a segunda semana de novembro cresceram 36% e somaram US$ 245,81 bilhões. As importações nesse período aumentaram 38,1% e totalizaram US$ 187,09 bilhões. Só em novembro, até a segunda semana, as exportações subiram 44,2% e somaram US$ 10,01 bilhões. As importações totalizaram US$ 9,79 bilhões, em alta de 64,7%.

Neste mês, as exportações estão aumentando nos três setores. A alta é de 47,9% na Agropecuária, que somou US$ 1,61 bilhão; de 12,3% na Indústria Extrativa, que chegou a US$ 1,98 bilhão; e de 57% na Indústria de Transformação, que alcançou US$ 6,36 bilhões.

Na Agropecuária, os destaques do mês até a segunda semana são os aumentos nas vendas de frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (+28,5%), café não torrado (+26,7%) e soja (+266,2%). Na Indústria Extrativa, cresceram principalmente as exportações de pedra, areia e cascalho (+224,7%), outros minerais em bruto (+39,7%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+65,9%).

Já na Indústria de Transformação, as principais altas foram das saídas de açúcares e melaços (+36,3%), produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço (+298,7%) e produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, não folheados ou chapeados, ou revestidos (+19.209,7%).

Mais importações

A Secex também registrou aumento das importações nos três setores, em novembro, com altas de 74,2% na Agropecuária, que somou US$ 242,14 milhões; de 243,2% na Indústria Extrativa, com US$ 723 milhões; e de 52,4% na Indústria de Transformação, que alcançou US$ 8,41 bilhões.

Entre os produtos importados, os principais aumentos foram de trigo e centeio não moídos (+102,3%), cevada não moída (+454,7%) e milho não moído, exceto milho doce (+471,8%), na Agropecuária. Para a Indústria Extrativa, cresceram as compras de carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (+208,5%), óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+139,9%) e gás natural, liquefeito ou não (+895,2%). Por sua vez, a Indústria de Transformação aumentou, principalmente, suas compras de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+255,7%), medicamentos e produtos farmacêuticos, exceto veterinários (+117,3%) e adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos (+174,9%).

 

Fonte: Ministério da Economia

Por que utilizar uma trading company na importação

Se você já importa produtos e matéria-prima ou deseja começar a importar, é provável que já tenha ouvido falar em trading company para realizar suas operações. No entanto, você sabe o que uma trading company faz e quais as vantagens de realizar suas importações por meio de uma? Importar no Brasil pode ser um desafio devido à burocracia e alta cobrança de impostos e, qualquer falha no processo pode desencadear vários problemas. Por isso, separamos a seguir os principais pontos que você precisa saber sobre o assunto. Confira!

O que faz uma trading company?

Uma trading company tem como objetivo facilitar o processo de importação e exportação e é especializada em cuidar dos trâmites burocráticos envolvidos. Diferente das Comerciais Exportadoras e Importadoras, as Trading Companies recebem um Certificado de Registro Especial, concedido por preencherem determinados requisitos, como:

– Registro especial na Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S/A. (CACEX) e na Secretaria da Receita Federal, de acordo com as normas aprovadas pelo Ministro da Fazenda;

– Constituição sob forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações com direito a voto;

– Capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional;

Como funciona a importação via trading company

O trabalho de uma trading pode ser realizado de diversas maneiras, trabalhando com operações por encomenda, onde o envolvimento se inicia na colocação do pedido, fechamento de câmbio e contratação de transporte, armazém e despachante, ou uma importação por conta e ordem, onde a trading fica responsável pela nacionalização da mercadoria no Brasil. Em ambas as modalidades, a trading traz diversas vantagens, que poderão ser vistas nos tópicos abaixo:

Vantagens para o seu negócio

  • Redução dos custos

A contratação de uma trading company está diretamente ligada à redução de custos, como no caso do recolhimento de ICMS nas operações, onde existe possibilidade de redução de até 30% no desembolso total da importação. Esse fator, somado à assessoria completa e constante tornam o processo muito mais tranquilo e sem preocupações.

  • Incremento na Margem de Contribuição

Somada a redução de custos, pode-se oferecer uma estratégia ligada aos tributos federais, como o IPI por exemplo, neste caso os clientes da trading company poderão utilizar o IPI como custo de suas operações, incrementando automaticamente a margem de contribuição das suas vendas.

  • Planejamento Logístico

Com ampla experiência em comercio exterior, a trading apoia seus clientes na escolha dos melhores fornecedores, armazéns e principalmente no desenho da operação para importação pelo melhor porto de destino.

  • Mais segurança

Alguns serviços oferecidos por trading companies trazem mais segurança para sua operação, como a inspeção, o seguro internacional e fretes com fornecedores de confiança. Enquanto isso, você só precisa aguardar sua mercadoria com tranquilidade e pode focar nos aspectos estratégicos da sua empresa.

Em resumo, a trading company tem o papel de diminuir os riscos, aumentar o resultados e agregar conhecimento nas operações de seus cliente.. Agora que você já sabe as vantagens que uma trading company traz para as importações, o seu trabalho será apenas receber o seu produto.

Ainda tem dúvidas? Fale conosco e saiba como a Connecta pode te ajudar nesse processo!

Modalidades de Câmbio

Saiba como funciona o câmbio na importação

Empresas que desejam importar produtos do exterior têm no câmbio um aspecto muito importante para as suas operações. Assim, é imprescindível estar por dentro do assunto. Além disso, as compras que empresas brasileiras fazem no exterior são muito comuns atualmente, principalmente com as facilidades da tecnologia.

Em todos os processos com moeda estrangeira envolvida são aplicadas taxas e mecanismos de câmbio, que devem ser conhecidos por essas empresas que desejam comprar do exterior. Você conhece como funciona o câmbio na importação? Siga no post e descubra.

Como funciona?

É comum que haja dúvidas sobre o processo. Mas, basicamente, a taxa de câmbio significa quanto vale uma moeda estrangeira tomando como métrica a moeda nacional. Além disso, a conversão pode variar em função da operação. Por exemplo, taxa de venda e compra. Essa diferença é o valor cobrado pela instituição financeira por comprar e vender posteriormente.

No Brasil a taxa de câmbio é flutuante, o que significa que o valor da moeda estrangeira pode sofrer influências externas como a oferta e procura, mas é determinado livremente.

Porém, quando falamos de uma Pessoa Júridica (PJ), a importância do câmbio cresce. Além disso, certos documentos são necessários para a operação e podem influenciar na forma de pagamento.

Cadastro no Siscomex

Para entrar no mundo da importação, a empresa precisa obrigatoriamente ser habilitada no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. O órgão centraliza e controla informações sobre as operações realizadas.

Assim, o cadastro deve ser solicitado na Secretaria da Receita Federal (SRF), que gera uma senha de acesso e permite incluir dados, além de emitir os Comprovantes de Importação (CI).

O Siscomex também emite documentos obrigatórios para as empresas como:

Declaração de Importação (DI)

Para começar a pensar em qualquer tipo de importação, a DI é o principal documento do processo. Trata-se de um extrato com um resumo da operação realizada e deve ser apresentada à Receita Federal com documentos como:

● Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
● Fatura Comercial;
● Conhecimento de Carga Original;
● outros previstos em leis específicas ou acordos internacionais.

Licenciamento Não-Automático de Importação (LI)

Normalmente o licenciamento é feito de forma automática na formulação da DI. Contudo, existem situações que exigem o Licenciamento Não-Automático. Assim, o importador, nesses casos, deve prestar informações mais detalhadas sobre o produto importado.

Registro de Operações Financeiras (ROF)

É um documento que permite visualizar dados específicos sobre as condições financeiras da operação. Posteriormente são encaminhadas para o Banco Central.

Modalidades de câmbio

Existem três principais modalidades de câmbio com diferentes exigências documentais por parte das instituições financeiras:

● antecipado – realizado antes do envio, nela devem constar informações como canal bancário, exportador, importador, quantidade de itens, valor unitário, valor total, previsão de embarque e moeda;
● à vista – deve ser feita no momento do embarque. Portanto, é necessária a cópia do BL, AWB ou CRT original ou não negociável, a fatura comercial e o romaneio de carga;
● a prazo – a mercadoria já foi nacionalizada, assim também é necessária a cópia do BL, AWB ou CRT, fatura comercial, romaneio de carga, além do Comprovante de Importação (CI) e Declaração de Importação (DI).

Então, se você deseja estruturar suas operações de importação, a Connecta Trading oferece um pacote completo de soluções personalizadas. Saiba mais no nosso site.

Importação de armas de fogo

Importação de armas de fogo: como funciona

Importar qualquer tipo de arma de fogo não é uma tarefa tão fácil quanto se mostra nos filmes de ação. Isso porque, essa ferramenta possui diversas finalidades e exige preparo para ser usada pela pessoa certa e de forma correta. Dessa forma, no texto de hoje iremos falar sobre como importar esse produto de maneira legal. Por isso, se você deseja realizar essa importação, mas não sabe por onde começar ou possui outros tipos de dúvidas, continue lendo.

Afinal, quem pode importar armas de fogo?

  • As pessoas jurídicas credenciadas no Comando do Exército para comercializar armas de fogo, munições e produtos controlados;
  • As pessoas físicas autorizadas a adquirir armas de fogo, munições ou acessórios, de uso permitido ou restrito, nos termos dispostos no art. 12 do Decreto nº 9.847 de 25 de junho de 2019.

Principais requisitos legais:

  • Ter 25 anos ou mais;
  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Não estar respondendo a processo criminal ou a inquérito;
  • Possuir uma residência fixa;
  • Possuir uma ocupação lícita
  • Comprovar aptidão psicológica;
  • Possuir capacidade técnica para manusear uma arma de fogo;
  • Ter representante legal ou agente credenciado para registrar a Licença de Importação (LI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Exemplos de armas de fogo permitidas para o uso de cidadãos comuns

Atualmente, no Brasil, de acordo com o Artigo 12 da Lei Nº10.826/3, um civil pode ter acesso à posse de arma de fogo. São alguns dos exemplos do tipo de arma que um cidadão comum pode utilizar:

  • Armas de fogo curtas: pistolas e os revólveres;
  • Armas de fogo longas raiadas: rifles e carabinas;
  • Armas de fogo de alma lisa: espingardas;
  • Entre outros tipos.

Burocracia

O processo que envolve a importação de armas de fogo para o território brasileiro é muito burocrático, afinal, é essencial que tudo ocorra de forma segura. Portanto, é de extrema importância que você se mantenha informado e organizado. Pois, dessa forma, o desenvolvimento do processo de importação será mais rápido e, principalmente, mais seguro.

Documentação necessária:

  • Capeador para análise da importação;
  • Duas cópias do Certificado Internacional de Importação (frente e verso);
  • Certificado de Registro (CR);
  • Formulário de controle de licenciamento de importação em via única;
  • Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente a importação de produtos controlados;
  • Requerimento para Desembaraço Alfandegário;
  • Declaração da entidade de tiro de vinculação do requerente, comprovando que promove (ou sedia) eventos em que os produtos pretendidos podem ser empregados;
  • Declaração de ranking dos últimos 12 meses;
  • Documentação complementar com especificações técnicas do produto, quando imprescindível a análise do processo.

Portanto, conclui-se que é necessário cumprir diversos tipos de exigências para conseguir importar armas de fogo para o Brasil. Então, a melhor escolha para importar esse produto de forma legal, segura e mais prática é com o auxílio de uma empresa qualificada em gestão de importação. A Connecta Trading é especialista na importação de armas de fogo e nossa equipe possui capacidade para te ajudar em todas as etapas com atenção e preparo. Fale conosco para saber mais!

Convalidação Confaz

Convalidação Confaz: entenda como funcionam alguns benefícios!

No final de dezembro de 2017, foi publicado o tão esperado Convênio ICMS 190/17, que veio para resolver o passado e apaziguar o impacto da guerra fiscal no Brasil. Basicamente, ele dispõe sobre a remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS e traz uma série de esclarecimentos. Dentre eles, fala sobre os benefícios fiscais abarcados pela norma e a definição e distinção de termos trazidos pela Lei Complementar 160/17, a chamada “convalidação” dos benefícios fiscais, que consistiu na concessão de benefícios fiscais do ICMS sem a chancela do Confaz. Mas você pode estar se perguntando: como isso afetou o setor do comércio exterior? Que vantagens é possível obter? Isso e muito mais é o que vamos explicar a seguir. Continue a leitura!

A segurança dos novos benefícios validados pela Convalidação Confaz

Com isso, a Lei Complementar 160/17 permite que os importadores escolham o destino da sua carga baseado em uma estratégia tributária que considere as diferenças entre o valor tributário de cada estado. Diante do novo cenário, a Connecta vem escolhendo a dedo os melhores benefícios fiscais validados pelo Confaz. Dentre eles, podemos destacar:

Paraná Competitivo

As medidas do Programa Paraná Competitivo, através da atualização do decreto nº 6.434/2017 em abril de 2020, trazem redução do imposto ICMS de importação para os estabelecimentos que realizarem operações de revenda da mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado.

TTD 409 em SC

O Tratamento Tributário Diferenciado 409, mais conhecido como TTD 409, é atribuído para empresas que desejam reduzir o ICMS na entrada de mercadorias no Brasil destinadas à revenda, com alíquota reduzida de 0,6% a 2,6%.

Diferimento do ICMS Rondônia

O benefício de Rondônia gera mais tranquilidade para as empresas nas operações de importação e concede os seguintes direitos ao importador:

  • As mercadorias importadas podem ser desembaraçadas em qualquer porto do Brasil;
  • Crédito presumido é de 85%, sobre o valor do ICMS a pagar na saída dos produtos importados;
  • Atividades vedadas para o regime são a importação de combustíveis e seus derivados e madeira.

Diferimento do ICMS via TTD Espírito Santo

O estado do Espírito Santo possui dois programas de incentivos fiscais: o FUNDAP e o INVEST Importação. O FUNDAP é um incentivo financeiro que tem como principal intuito auxiliar apenas empresas localizadas no Espírito Santo, que executam operações de Comércio Exterior de determinados produtos, desde que sejam tributados pelo ICMS. Já o INVEST Importação oferece, dentre outros benefícios, redução de 12% na base de cálculo de saídas internas de mercadorias destinadas a Centros de Distribuição e redução do ICMS para 3%.

Convalidação Confaz – Data de vigência prorrogada

Em dezembro de 2018, vários segmentos foram surpreendidos pelo fim de seus incentivos. No entanto, a Confaz autorizou a restituírem os incentivos revogados. Segundo as regras da convalidação, a vigência de cada benefício fiscal deve obedecer à categoria econômica à qual pertence. Sendo assim, a data limite aos programas destinados às atividades portuárias e aeroportuárias vinculadas ao comércio internacional foi prorrogada até 31/12/2025.

E então, você já conhecia todos esses benefícios disponibilizados pela Connecta? Se ainda não, que tal conversar com um dos nossos consultores para ver qual é o mais indicado para o seu negócio? Até a próxima!

Como importar cosméticos

Como importar cosméticos de forma segura

Um dos mercados que dificilmente sofre impactos negativos, como os outros, é o da beleza. E isso foi comprovado em meio à crise que a pandemia gerou em diferentes setores de diversos países, pois as pessoas tiveram que se reinventar em casa, criando novos hábitos de autocuidado, e comprando cada vez mais cosméticos. Um exemplo disso, é a onda gerada pelo chamado Skincare Routine; a rotina de cuidados com a pele. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), essa nova tendência de cuidados com a pele aumentou em 92,8% o volume de vendas de máscaras faciais, 14,7% em cosméticos antirrugas e 8,3% em hidratantes faciais, comparando os meses de Janeiro a Maio de 2020 com o mesmo período em 2019.

Mesmo antes da pandemia começar, o ato de importar cosméticos já estava na vida dos brasileiros há muito tempo, isso porque há mais variedades de produtos e os preços se mostram mais atrativos. Porém, engana-se quem pensa que importar esses produtos é tão fácil quanto parece, pois há diversos trâmites para que você consiga realizar todos os procedimentos de forma segura. Pensando nisso, nós preparamos 3 dicas essenciais sobre como você pode fazer isso. Continue lendo!

Entenda o que é considerado cosmético

Em resumo, segundo a Resolução da Mercosul nº110 de 1994, adotada pelo Brasil pela resolução RDC nº211 de 2005, cosmético pode ser caracterizado como os produtos para higiene pessoal, perfumes, produtos para uso externo em diversas partes exteriores do corpo, por exemplo, a pele.

Busque por boas referências

Antes de entender como funcionam o processo para que seus produtos cheguem até você, é necessário saber se eles são de boa qualidade e seguros para a saúde de quem for utilizá-los. Então, o mais indicado é que você procure por fornecedores de confiança na hora importar. Isso porque, com o aumento das importações de cosméticos, cresceu também a desonestidade por parte de muitas pessoas e empresas que vendem diversos produtos de má qualidade e, dessa forma, eles podem ser nocivos à saúde de quem os utiliza. Sendo assim, leve em consideração a procedência do produto, pesquise também sobre a reputação da empresa no mercado internacional e não tenha como prioridade apenas os preços baixos.

Se atente às documentações exigidas na hora de importar cosméticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem como principal objetivo proteger a saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Ela também tem a obrigação de garantir que as normas de saúde sejam cumpridas, e isso ocorre através de um controle sanitário. E, em relação aos cosméticos, as condições de análise da Anvisa dependerão da natureza da mercadoria que se deseja importar. Assim, alguns produtos têm a necessidade de serem registrados, outros são apenas notificados e alguns somente comunicados, levando sempre em consideração a finalidade de uso e os riscos que eles podem fornecer à saúde das pessoas.

Além da permissão da Anvisa, os cosméticos também precisam do registro de Licenciamento de Importação (LI) no SISCOMEX,onde se submeterá à fiscalização pela autoridade sanitária antes de seu desembaraço aduaneiro.

Então, agora que você já leu nossas dicas sabe como o processo de importação de cosméticos pode ser um pouco mais complicado quando se está sozinho nesse barco. Por isso,  para que você saiba exatamente como proceder nos momentos burocráticos, principalmente, o ideal é contratar uma empresa que entenda de Comércio Exterior, como funcionam as exportações e importações, etc. Por isso, se precisar, conte a Connecta Trading para te auxiliar no que for preciso de forma segura, sempre. Até breve!

vacinação covid-19

Profissionais da área de transporte são incluídos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19

Considerados essenciais para o país, trabalhadores dos setores rodoviário, ferroviário, portuário, aquaviário e aéreo serão priorizados pelo Ministério da Saúde. Considerados prestadores de serviços essenciais para o desenvolvimento do país, os profissionais da área de transporte foram incluídos no grupo prioritário na campanha de vacinação do Ministério da Saúde (MS) contra a Covid-19. Publicado nesta segunda-feira (18), o informe técnico da instituição determina que também estarão na lista de prioridade os caminhoneiros; portuários, incluindo trabalhadores da área administrativa; funcionários das companhias aéreas nacionais; funcionários de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas; funcionários de empresas brasileiras de navegação; e motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso.

“Essa é uma grande notícia para nossos trabalhadores que continuaram, mesmo durante toda a pandemia, prestando um grande serviço ao nosso país. Esses profissionais terão o suporte do Governo Federal para garantir a vacinação como grupo prioritário e vamos garantir segurança e as condições que eles precisam para continuar nas estradas, portos e ferrovias”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Para se vacinar, os trabalhadores precisarão comprovar, por meio de documentação, que possuem vínculo ou fazem parte desses grupos. A logística e data para início desses grupos prioritários da vacinação está a cargo do Ministério da Saúde.

CAMPANHA

A vacinação começou no dia 18 pelo primeiro grupo prioritário, que são os trabalhadores de saúde, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas (casas de repouso, asilo e abrigos), pessoas com deficiência institucionalizadas e população indígena aldeada. Além dessas pessoas, serão prioridade na campanha as pessoas com 60 anos ou mais, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, grupo com morbidades, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua, funcionários das forças de salvamento e segurança, forças armadas, trabalhadores da educação e pessoas com deficiência permanente grave.

Responsável pela logística de distribuição e imunização, o Ministério da Saúde divulgará, em breve, a data para início da vacinação desses grupos prioritários.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura

Incentivos Fiscais para Importação: O que são e como utilizá-los

Incentivos Fiscais para Importação: O que são e como utilizá-los

No Brasil, os produtos importados são carregados de tributação, tornando-se um verdadeiro desafio para os empresários. Sendo assim, toda maneira de aliviar essa carga tributária deve ser aproveitada para tornar suas operações menos onerosas. Nesse sentido, os incentivos fiscais para importação são a oportunidade perfeita para estimular o comércio exterior e diminuir custos para os importadores. Mas, para isso, é preciso se manter bem informado e saber avaliar as melhores opções para o seu negócio. Confira a seguir o que são os incentivos fiscais, alguns dos principais em vigência no país e os regimes aduaneiros que também beneficiam a importação.

O que são incentivos fiscais

Também conhecidos como benefícios fiscais, tratam-se de um conjunto de medidas que oferecem a redução ou extinção da alíquota de determinados impostos, aliviando assim a carga tributária. Esta é também uma maneira do governo incentivar investimentos e até geração de empregos em determinado setor ou atividade econômica.

Incentivos fiscais para importação

Veja na sequência alguns dos benefícios fiscais presentes nos estados brasileiros.

  • Diferimento do ICMS via TTD Santa Catarina

Santa Catarina é referência em importação no Brasil e oferece o Tratamento Tributário Diferenciado, também chamado de TTD 410. O incentivo é atribuído para empresas que desejam reduzir o ICMS na entrada de mercadorias no Brasil destinadas à revenda, com alíquota reduzida de 0,6% a 2,6%.

  • Diferimento do ICMS via TTD Rondônia

O benefício de Rondônia concede os seguintes direitos ao importador:

– As mercadorias importadas podem ser desembaraçadas em qualquer porto do Brasil;

– Crédito presumido é de 85%, sobre o valor do ICMS a pagar na saída dos produtos importados;

– Atividades vedadas para o regime são a importação de combustíveis e seus derivados e madeira.

  • Diferimento do ICMS via TTD Espírito Santo

O estado do Espírito Santo possui dois programas de incentivos fiscais:

– INVEST Importação: seu objetivo é incentivar a importação dentro do estado. Mas, para ser beneficiado as empresas devem se enquadrar em alguns critérios, como a geração de empregos, execução de projetos de interesse do estado, etc.

– FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias): voltado para empresas que possuem matriz ou filial no Espírito Santo e que também nacionalizam produtos dentro do estado.

  • Paraná Competitivo

O programa Paraná Competitivo, através da atualização do decreto nº 6.434/2017 em abril de 2020, trouxe importantes benefícios fiscais para as importações realizadas pelo estado, ampliando a abrangência dos benefícios concedidos. As medidas trazem redução do imposto ICMS de importação para os estabelecimentos que realizarem operações de revenda da mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado.

Regimes aduaneiros que também beneficiam a importação

  • Drawback

Regime que suspende os impostos sobre produtos importados usados para produzir mercadorias destinadas à exportação, o Drawback oferece algumas concessões, como a suspensão ou isenção do Imposto de Importação (II), o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e também o ICMS.

  • Ex-Tarifário

Ex-Tarifário é a sigla utilizada para Exceção Tarifária e busca promover atração de investimentos no país. O regime consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), quando não houver a fabricação nacional equivalente. Atualmente, a redução da tarifa pode chegar a 0%.

Agora que você já conhece alguns dos incentivos fiscais e regimes aduaneiros que apoiam a importação, é preciso ficar atento para utilizá-los a seu favor. Com auxílio especializado, suas operações podem se tornar muito menos onerosas e ainda conseguir a melhor otimização fiscal.

ICMS/ST Santa Catarina

ICMS/ST: Estado de Santa Catarina é excluído de protocolos de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos e Bebidas Quentes

Dando sequência à exclusão de Santa Catarina do convênio de substituição tributária para medicamentos, foram publicados no DOU de 22.10.2020, protocolos que excluem Santa Catarina dos Protocolos ICMS de artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e de bebidas quentes a partir de 01.01.2021. Abaixo segue o detalhamento das normas publicadas:

Protocolo ICMS nº 31/2020: Revoga o Protocolo ICMS nº 112/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre São Paulo e Santa Catarina;

Protocolo ICMS nº 32/2020: Exclui Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos entre Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e o Distrito Federal;

Protocolo ICMS nº 33/2020: Exclui Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul;

Protocolo ICMS nº 34/2020: Revoga o Protocolo ICMS nº 63/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre Santa Catarina e São Paulo.

Sendo assim, a partir de 1º.01.2021, os remetentes catarinenses não serão mais responsáveis pelo ICMS-ST devido nas operações interestaduais com artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e de bebidas quentes, bem como os remetentes de outras Unidades Federadas não são mais obrigados a recolher o ICMS-ST dos referidos produtos nas operações destinadas ao Estado de Santa Catarina, caso este Estado decida permanecer com as referidas mercadorias no regime de substituição tributária.

Alertamos que este tipo de exclusão de acordos interestaduais costuma ser o prenúncio da exclusão das mesmas mercadorias do regime de substituição tributária, por isso, o contribuinte catarinense deve ficar atento em relação as próximas alterações que o Estado pode promover em relação ao referido regime.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.