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Convalidação Confaz

Convalidação Confaz: entenda como funcionam alguns benefícios!

No final de dezembro de 2017, foi publicado o tão esperado Convênio ICMS 190/17, que veio para resolver o passado e apaziguar o impacto da guerra fiscal no Brasil. Basicamente, ele dispõe sobre a remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS e traz uma série de esclarecimentos. Dentre eles, fala sobre os benefícios fiscais abarcados pela norma e a definição e distinção de termos trazidos pela Lei Complementar 160/17, a chamada “convalidação” dos benefícios fiscais, que consistiu na concessão de benefícios fiscais do ICMS sem a chancela do Confaz. Mas você pode estar se perguntando: como isso afetou o setor do comércio exterior? Que vantagens é possível obter? Isso e muito mais é o que vamos explicar a seguir. Continue a leitura!

A segurança dos novos benefícios validados pela Convalidação Confaz

Com isso, a Lei Complementar 160/17 permite que os importadores escolham o destino da sua carga baseado em uma estratégia tributária que considere as diferenças entre o valor tributário de cada estado. Diante do novo cenário, a Connecta vem escolhendo a dedo os melhores benefícios fiscais validados pelo Confaz. Dentre eles, podemos destacar:

Paraná Competitivo

As medidas do Programa Paraná Competitivo, através da atualização do decreto nº 6.434/2017 em abril de 2020, trazem redução do imposto ICMS de importação para os estabelecimentos que realizarem operações de revenda da mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado.

TTD 409 em SC

O Tratamento Tributário Diferenciado 409, mais conhecido como TTD 409, é atribuído para empresas que desejam reduzir o ICMS na entrada de mercadorias no Brasil destinadas à revenda, com alíquota reduzida de 0,6% a 2,6%.

Diferimento do ICMS Rondônia

O benefício de Rondônia gera mais tranquilidade para as empresas nas operações de importação e concede os seguintes direitos ao importador:

  • As mercadorias importadas podem ser desembaraçadas em qualquer porto do Brasil;
  • Crédito presumido é de 85%, sobre o valor do ICMS a pagar na saída dos produtos importados;
  • Atividades vedadas para o regime são a importação de combustíveis e seus derivados e madeira.

Diferimento do ICMS via TTD Espírito Santo

O estado do Espírito Santo possui dois programas de incentivos fiscais: o FUNDAP e o INVEST Importação. O FUNDAP é um incentivo financeiro que tem como principal intuito auxiliar apenas empresas localizadas no Espírito Santo, que executam operações de Comércio Exterior de determinados produtos, desde que sejam tributados pelo ICMS. Já o INVEST Importação oferece, dentre outros benefícios, redução de 12% na base de cálculo de saídas internas de mercadorias destinadas a Centros de Distribuição e redução do ICMS para 3%.

Convalidação Confaz – Data de vigência prorrogada

Em dezembro de 2018, vários segmentos foram surpreendidos pelo fim de seus incentivos. No entanto, a Confaz autorizou a restituírem os incentivos revogados. Segundo as regras da convalidação, a vigência de cada benefício fiscal deve obedecer à categoria econômica à qual pertence. Sendo assim, a data limite aos programas destinados às atividades portuárias e aeroportuárias vinculadas ao comércio internacional foi prorrogada até 31/12/2025.

E então, você já conhecia todos esses benefícios disponibilizados pela Connecta? Se ainda não, que tal conversar com um dos nossos consultores para ver qual é o mais indicado para o seu negócio? Até a próxima!

Como importar cosméticos

Como importar cosméticos de forma segura

Um dos mercados que dificilmente sofre impactos negativos, como os outros, é o da beleza. E isso foi comprovado em meio à crise que a pandemia gerou em diferentes setores de diversos países, pois as pessoas tiveram que se reinventar em casa, criando novos hábitos de autocuidado, e comprando cada vez mais cosméticos. Um exemplo disso, é a onda gerada pelo chamado Skincare Routine; a rotina de cuidados com a pele. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), essa nova tendência de cuidados com a pele aumentou em 92,8% o volume de vendas de máscaras faciais, 14,7% em cosméticos antirrugas e 8,3% em hidratantes faciais, comparando os meses de Janeiro a Maio de 2020 com o mesmo período em 2019.

Mesmo antes da pandemia começar, o ato de importar cosméticos já estava na vida dos brasileiros há muito tempo, isso porque há mais variedades de produtos e os preços se mostram mais atrativos. Porém, engana-se quem pensa que importar esses produtos é tão fácil quanto parece, pois há diversos trâmites para que você consiga realizar todos os procedimentos de forma segura. Pensando nisso, nós preparamos 3 dicas essenciais sobre como você pode fazer isso. Continue lendo!

Entenda o que é considerado cosmético

Em resumo, segundo a Resolução da Mercosul nº110 de 1994, adotada pelo Brasil pela resolução RDC nº211 de 2005, cosmético pode ser caracterizado como os produtos para higiene pessoal, perfumes, produtos para uso externo em diversas partes exteriores do corpo, por exemplo, a pele.

Busque por boas referências

Antes de entender como funcionam o processo para que seus produtos cheguem até você, é necessário saber se eles são de boa qualidade e seguros para a saúde de quem for utilizá-los. Então, o mais indicado é que você procure por fornecedores de confiança na hora importar. Isso porque, com o aumento das importações de cosméticos, cresceu também a desonestidade por parte de muitas pessoas e empresas que vendem diversos produtos de má qualidade e, dessa forma, eles podem ser nocivos à saúde de quem os utiliza. Sendo assim, leve em consideração a procedência do produto, pesquise também sobre a reputação da empresa no mercado internacional e não tenha como prioridade apenas os preços baixos.

Se atente às documentações exigidas na hora de importar cosméticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem como principal objetivo proteger a saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Ela também tem a obrigação de garantir que as normas de saúde sejam cumpridas, e isso ocorre através de um controle sanitário. E, em relação aos cosméticos, as condições de análise da Anvisa dependerão da natureza da mercadoria que se deseja importar. Assim, alguns produtos têm a necessidade de serem registrados, outros são apenas notificados e alguns somente comunicados, levando sempre em consideração a finalidade de uso e os riscos que eles podem fornecer à saúde das pessoas.

Além da permissão da Anvisa, os cosméticos também precisam do registro de Licenciamento de Importação (LI) no SISCOMEX,onde se submeterá à fiscalização pela autoridade sanitária antes de seu desembaraço aduaneiro.

Então, agora que você já leu nossas dicas sabe como o processo de importação de cosméticos pode ser um pouco mais complicado quando se está sozinho nesse barco. Por isso,  para que você saiba exatamente como proceder nos momentos burocráticos, principalmente, o ideal é contratar uma empresa que entenda de Comércio Exterior, como funcionam as exportações e importações, etc. Por isso, se precisar, conte a Connecta Trading para te auxiliar no que for preciso de forma segura, sempre. Até breve!

vacinação covid-19

Profissionais da área de transporte são incluídos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19

Considerados essenciais para o país, trabalhadores dos setores rodoviário, ferroviário, portuário, aquaviário e aéreo serão priorizados pelo Ministério da Saúde. Considerados prestadores de serviços essenciais para o desenvolvimento do país, os profissionais da área de transporte foram incluídos no grupo prioritário na campanha de vacinação do Ministério da Saúde (MS) contra a Covid-19. Publicado nesta segunda-feira (18), o informe técnico da instituição determina que também estarão na lista de prioridade os caminhoneiros; portuários, incluindo trabalhadores da área administrativa; funcionários das companhias aéreas nacionais; funcionários de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas; funcionários de empresas brasileiras de navegação; e motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso.

“Essa é uma grande notícia para nossos trabalhadores que continuaram, mesmo durante toda a pandemia, prestando um grande serviço ao nosso país. Esses profissionais terão o suporte do Governo Federal para garantir a vacinação como grupo prioritário e vamos garantir segurança e as condições que eles precisam para continuar nas estradas, portos e ferrovias”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Para se vacinar, os trabalhadores precisarão comprovar, por meio de documentação, que possuem vínculo ou fazem parte desses grupos. A logística e data para início desses grupos prioritários da vacinação está a cargo do Ministério da Saúde.

CAMPANHA

A vacinação começou no dia 18 pelo primeiro grupo prioritário, que são os trabalhadores de saúde, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas (casas de repouso, asilo e abrigos), pessoas com deficiência institucionalizadas e população indígena aldeada. Além dessas pessoas, serão prioridade na campanha as pessoas com 60 anos ou mais, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, grupo com morbidades, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua, funcionários das forças de salvamento e segurança, forças armadas, trabalhadores da educação e pessoas com deficiência permanente grave.

Responsável pela logística de distribuição e imunização, o Ministério da Saúde divulgará, em breve, a data para início da vacinação desses grupos prioritários.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura

Incentivos Fiscais para Importação: O que são e como utilizá-los

Incentivos Fiscais para Importação: O que são e como utilizá-los

No Brasil, os produtos importados são carregados de tributação, tornando-se um verdadeiro desafio para os empresários. Sendo assim, toda maneira de aliviar essa carga tributária deve ser aproveitada para tornar suas operações menos onerosas. Nesse sentido, os incentivos fiscais para importação são a oportunidade perfeita para estimular o comércio exterior e diminuir custos para os importadores. Mas, para isso, é preciso se manter bem informado e saber avaliar as melhores opções para o seu negócio. Confira a seguir o que são os incentivos fiscais, alguns dos principais em vigência no país e os regimes aduaneiros que também beneficiam a importação.

O que são incentivos fiscais

Também conhecidos como benefícios fiscais, tratam-se de um conjunto de medidas que oferecem a redução ou extinção da alíquota de determinados impostos, aliviando assim a carga tributária. Esta é também uma maneira do governo incentivar investimentos e até geração de empregos em determinado setor ou atividade econômica.

Incentivos fiscais para importação

Veja na sequência alguns dos benefícios fiscais presentes nos estados brasileiros.

  • Diferimento do ICMS via TTD Santa Catarina

Santa Catarina é referência em importação no Brasil e oferece o Tratamento Tributário Diferenciado, também chamado de TTD 410. O incentivo é atribuído para empresas que desejam reduzir o ICMS na entrada de mercadorias no Brasil destinadas à revenda, com alíquota reduzida de 0,6% a 2,6%.

  • Diferimento do ICMS via TTD Rondônia

O benefício de Rondônia concede os seguintes direitos ao importador:

– As mercadorias importadas podem ser desembaraçadas em qualquer porto do Brasil;

– Crédito presumido é de 85%, sobre o valor do ICMS a pagar na saída dos produtos importados;

– Atividades vedadas para o regime são a importação de combustíveis e seus derivados e madeira.

  • Diferimento do ICMS via TTD Espírito Santo

O estado do Espírito Santo possui dois programas de incentivos fiscais:

– INVEST Importação: seu objetivo é incentivar a importação dentro do estado. Mas, para ser beneficiado as empresas devem se enquadrar em alguns critérios, como a geração de empregos, execução de projetos de interesse do estado, etc.

– FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias): voltado para empresas que possuem matriz ou filial no Espírito Santo e que também nacionalizam produtos dentro do estado.

  • Paraná Competitivo

O programa Paraná Competitivo, através da atualização do decreto nº 6.434/2017 em abril de 2020, trouxe importantes benefícios fiscais para as importações realizadas pelo estado, ampliando a abrangência dos benefícios concedidos. As medidas trazem redução do imposto ICMS de importação para os estabelecimentos que realizarem operações de revenda da mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado.

Regimes aduaneiros que também beneficiam a importação

  • Drawback

Regime que suspende os impostos sobre produtos importados usados para produzir mercadorias destinadas à exportação, o Drawback oferece algumas concessões, como a suspensão ou isenção do Imposto de Importação (II), o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e também o ICMS.

  • Ex-Tarifário

Ex-Tarifário é a sigla utilizada para Exceção Tarifária e busca promover atração de investimentos no país. O regime consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), quando não houver a fabricação nacional equivalente. Atualmente, a redução da tarifa pode chegar a 0%.

Agora que você já conhece alguns dos incentivos fiscais e regimes aduaneiros que apoiam a importação, é preciso ficar atento para utilizá-los a seu favor. Com auxílio especializado, suas operações podem se tornar muito menos onerosas e ainda conseguir a melhor otimização fiscal.

ICMS/ST Santa Catarina

ICMS/ST: Estado de Santa Catarina é excluído de protocolos de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos e Bebidas Quentes

Dando sequência à exclusão de Santa Catarina do convênio de substituição tributária para medicamentos, foram publicados no DOU de 22.10.2020, protocolos que excluem Santa Catarina dos Protocolos ICMS de artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e de bebidas quentes a partir de 01.01.2021. Abaixo segue o detalhamento das normas publicadas:

Protocolo ICMS nº 31/2020: Revoga o Protocolo ICMS nº 112/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre São Paulo e Santa Catarina;

Protocolo ICMS nº 32/2020: Exclui Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos entre Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e o Distrito Federal;

Protocolo ICMS nº 33/2020: Exclui Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul;

Protocolo ICMS nº 34/2020: Revoga o Protocolo ICMS nº 63/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre Santa Catarina e São Paulo.

Sendo assim, a partir de 1º.01.2021, os remetentes catarinenses não serão mais responsáveis pelo ICMS-ST devido nas operações interestaduais com artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e de bebidas quentes, bem como os remetentes de outras Unidades Federadas não são mais obrigados a recolher o ICMS-ST dos referidos produtos nas operações destinadas ao Estado de Santa Catarina, caso este Estado decida permanecer com as referidas mercadorias no regime de substituição tributária.

Alertamos que este tipo de exclusão de acordos interestaduais costuma ser o prenúncio da exclusão das mesmas mercadorias do regime de substituição tributária, por isso, o contribuinte catarinense deve ficar atento em relação as próximas alterações que o Estado pode promover em relação ao referido regime.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

Importação de vinhos: o que você precisa saber

Importação de vinhos: o que você precisa saber

Você sabia que o consumo de bebidas alcoólicas é um dos maiores no mundo todo? Os brasileiros, por sua vez, consumiram 27% mais álcool do que a média mundial, segundo o relatório do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, em 2019. As importações de vinho, em especial, registraram grande aumento nos últimos tempos e seu consumo teve um aumento ainda mais expressivo nos últimos meses, muito por conta da pandemia do novo coronavírus.

Confira a seguir dados sobre a importação de vinhos durante a pandemia, como importar e os benefícios atuais disponibilizados pelo programa Paraná Competitivo nas operações via portos e aeroportos do Paraná.

O consumo de vinho durante a pandemia

O distanciamento social e a mudança de rotina e hábitos levaram a um consumo recorde de vinhos durante a quarentena. Consideradas bebidas para se tomar em casa na companhia da família e amigos, os vinhos e licores foram os itens que mais tiveram crescimento no primeiro quadrimestre de 2020.

De acordo com um estudo feito pela Ideal Consulting, especializada na análise de importação de bebidas alcoólicas, a importação de vinho liderou o ranking com aumento de 6,6% em volume de garrafas, somando 3,4 milhões de litros. Ao mesmo tempo, supermercados e sites de comércio eletrônico ganharam relevância na venda da bebida. O consumo por pessoa foi 39% a mais do que o mesmo período – meses de abril, maio e junho – no ano passado.

Como importar vinho

Para importar vinho, é necessário cumprir alguns procedimentos junto à Receita Federal e Ministério da Agricultura, o MAPA, e atentar-se à algumas etapas.

1. Habilitação da empresa no Radar para poder realizar o processo de importação;
2. Registro da empresa como importadora de bebidas;
3. Análise documental e laboratorial pelo MAPA;
4. Desembaraço aduaneiro na Receita Federal.

Resumidamente, essas etapas envolvem a análise e permissão da Receita Federal para fazer a importação, a coleta de amostras dos vinhos pelo MAPA para posterior liberação quando estiver no Brasil e o desembaraço aduaneiro.

Nesse momento, ter um profissional especializado para oferecer suporte é fundamental para evitar qualquer erro que possa custar caro no final do processo.

Vantagens de realizar sua importação de vinho pelo estado do Paraná

Você já ouviu falar no Paraná Competitivo? O programa já existe há bastante tempo, mas não era tão difundido e agora mudou e é capaz de bater de frente com outros grandes incentivos. Alguns estados do Brasil são conhecidos por serem bastante agressivos na importação, como Santa Catarina e Espírito Santo. Assim, o programa tem hoje diversos projetos e tornou o Paraná um dos estados mais competitivos para investimentos e importação. As medidas trazem redução do imposto ICMS de importação para os estabelecimentos que realizarem operações de revenda da mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado.

Por que confiar seu processo de importação de vinhos à uma trading

Estar amparado para fazer uma operação segura pode fazer a diferença e ainda atingir a satisfação na compra do consumidor final. Para isso, é realizado um estudo completo desde a saída da carga, melhor rota, reduções tributárias possíveis… até a nacionalização do produto.

Mesmo que a retomada total da economia ocorra ainda este ano, a expectativa é de que a quantidade de vinho consumido por pessoa não diminua muito, visto que o melhor período de vendas é o último trimestre do ano por conta das festividades. Através da combinação logística e tributária, é possível conseguir um produto extremamente competitivo. Fale agora com nossa equipe e saiba como melhorar seu processo de importação de vinhos!

Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback

Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback

Nova legislação faz parte das ações adotadas para reduzir os impactos da pandemia sobre a economia brasileira

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (24/9) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 960, editada em 4 de maio deste ano, no contexto das ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira.

Além da confirmação do texto original da MP 960, que previa a prorrogação excepcional de prazos de cumprimento apenas para o drawback suspensão, a lei publicada nesta quinta contempla a extensão desse benefício para o regime de drawback isenção. A ampliação busca evitar que, em função da redução na atividade econômica no Brasil e no exterior, provocada pelo coronavírus, as empresas brasileiras que detenham atos concessórios de drawback isenção, com vencimento improrrogável em 2020, não consigam efetuar, no prazo originalmente estabelecido, a reposição do estoque de insumos equivalentes aos anteriormente aplicados em bens exportados. Isso porque a realização dessas operações neste momento poderia comprometer o capital de giro das empresas sem proporcionar a elas, no curto prazo, a correspondente entrada de receitas.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) apontam 325 atos concessórios de drawback isenção com vencimento neste ano e reposições de insumos autorizadas na ordem de US$ 942,3 milhões. Desse montante autorizado, o valor de US$ 424,9 milhões (cerca de 45% do total) diz respeito a operações que, com a nova lei, poderão ser concretizadas em 2021.

O que é drawback

Os regimes de drawback permitem a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos, na importação ou na aquisição no mercado interno, de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Estão contemplados na desoneração tributária o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Especificamente no regime de suspensão, o exportador não precisa pagar o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidentes sobre as compras externas.

De acordo com a Secex/ME, em 2019, US$ 49,1 bilhões foram exportados com a utilização do mecanismo de drawback, o que representa 21,8% das vendas externas totais do Brasil no período. A base de empresas usuárias dos regimes de suspensão e isenção, em torno de 2 mil, contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais o de minérios de ferro, carne de frango congelada, celulose, químico e automotivo.

Fonte: Ministério da Economia

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 6,6 bilhões em agosto

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 6,6 bilhões em agosto

Confira os dados completos da balança comercial disponibilizados pelo Ministério da Economia. Produtos agropecuários e vendas para Ásia se destacam nas exportações, enquanto as importações alcançam estabilidade após queda no primeiro semestre.

O Brasil obteve saldo comercial de US$ 6,6 bilhões no mês de agosto, um aumento de 68,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o melhor superávit para o mês de agosto de toda a série histórica, iniciada em 1989, superando o recorde anterior, de US$ 5,6 bilhões, em agosto de 2017. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º/9) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia ((Secex/ME).

Veja os dados completos da Balança Comercial em agosto 

No mês passado, as exportações chegaram a US$ 17,7 bilhões, com recuo de 5,5% em relação a agosto de 2019, quando atingiram US$ 19,7 bilhões. Assim como em julho de 2020, o recuo ocorreu devido à queda dos preços dos bens exportados, que em agosto foi de 11,4%. Já o Índice de Quantum teve aumento de 3,4%.

As importações ficaram em US$ 11,1 bilhões, com redução de 25,1% em relação aos US$ 15,6 bilhões de agosto de 2019. “Embora a queda de importação seja significativa, podemos observar uma taxa de redução menor. No mês anterior, as importações haviam caído 35%”, comentou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior da Secex, Herlon Brandão, durante coletiva à imprensa.

Na comparação com julho, a média diária das importações teve leve aumento em agosto, de US$ 500 milhões para US$ 530 milhões.

Esses resultados de exportações e importações levaram a uma contração de 14,2% da corrente de comércio no mês, com total de US$ 28,9 bilhões contra US$ 35,2 bilhões em agosto do ano passado.

A redução das exportações no mês foi influenciada principalmente pelo recuo das vendas para América do Sul (-24,4%), América do Norte (-21,2%) e Europa (-11,1%). A Ásia, por sua vez, continua sendo o destaque positivo, com crescimento de 8,7%. Já na origem das importações, houve quedas das compras de América do Norte (-45%), América do Sul (-24%), Europa (-22,7%) e Ásia (-15,9%).

Setores

Os produtos agropecuários continuam como destaque positivo nas exportações, apresentando aumento de 14,6%. “Isso explica também o aumento para a Ásia, que é o principal destino desses bens”, destacou Brandão.

Na indústria extrativa, houve queda de 15,4% nas vendas externas e, na indústria de transformação, de 7,7%. “Tudo isso motivado pela redução das cotações internacionais dos produtos”, explicou. As quantidades exportadas em agosto de 2020, contra agosto de 2019, crescem em todas as categorias. O maior aumento foi no setor agropecuário (+12,9%).

Na importação, a queda foi puxada principalmente pela indústria de transformação (-23,8%), que responde por 94% das compras do país no exterior. O recuo, nesse caso, foi motivado por quedas tanto de preços quanto de quantidades. “A demanda brasileira por bens importados está em queda, por conta da baixa atividade econômica”, disse o subsecretário.

Estabilidade

Na média diária, o Brasil registrou um comportamento estável das exportações. Ao contrário do que vem acontecendo com o comércio mundial, que diminuiu 11% ao longo do primeiro semestre do ano, o volume das exportações brasileiras cresceu nos primeiros oito meses do ano. Mesmo em valor, há um comportamento estável. “Um pouco abaixo de 2019, mas sem grandes oscilações”, ponderou.

Nas importações, porém, a tendência foi de queda no primeiro semestre, até junho, com estabilidade em julho e agosto, pela média diária. Segundo Brandão, isso está em linha com a queda da demanda brasileira e mundial.

Acumulado do ano

No acumulado do ano, o superávit comercial atingiu US$ 36,6 bilhões, alta de 14,4% em relação aos US$ 32,2 bilhões do saldo até agosto de 2019. Nos oito meses, houve aumento do volume exportado (+3,8%) e queda dos preços (-8,6%). Na média diária, o valor exportado recuou 6,6% no ano. Na importação, a queda foi de 12,3% de janeiro a agosto, com recuos tanto no volume (-9,5%) quanto nos preços (-7,1%).

As exportações atingiram US$ 138,6 bilhões, contra US$ 149,3 bilhões do mesmo período de 2019. As importações ficaram em US$ 102 bilhões, diminuindo em relação aos US$ 117,1 bilhões até agosto do ano passado. Com isso, a corrente de comércio ficou em US$ 240,7 bilhões, 9,1% abaixo dos US$ 266,4 bilhões de janeiro a agosto de 2019.

Recorde na soja

No ano, o setor agropecuário também é destaque, com alta de 18,9% nas exportações, mas as indústrias de transformação (-14,2%) e extrativa (-8,6%) puxam o resultado para baixo, levando a um recuo médio de 6,6%. “Temos um recorde 76 milhões de toneladas de soja exportadas durante os primeiros oito meses do ano. Isso soma US$ 26 bilhões de exportação de soja nesse período”, pontuou Brandão.

Já nas importações, no acumulado até agosto, os três setores registraram queda – de US$ 0,93 milhões (-5,5%) em agropecuária; de US$ 17,75 milhões (-38,6%) em indústria extrativa; e de US$ 66,56 milhões (-10,5%) em produtos da indústria de transformação.

Previsão

A Secex deve divulgar a nova previsão da balança comercial do ano ao final deste trimestre, junto com os dados da balança de setembro.

Segundo Brandão, as previsões divulgadas no final do primeiro semestre foram influenciadas pelo cenário de pandemia e pela expectativa de queda no comércio mundial. A estimativa era de saldo comercial de US$ 55,4 bilhões em 2020, um aumento de 15,2% em relação a 2019.

No entanto, a queda nos oito meses foi menor do que a projetada. “Temos notado um comportamento da exportação muito robusto, com esses volumes crescendo e batendo recordes. Nos preços, apesar da queda, há uma sustentabilidade no patamar. Faltam quatro meses para fechar o ano e esses quatro meses vão pesar menos no total de 2020. Então, é possível que as quedas, tanto de importação quanto de exportação sejam menores do que estamos projetando”, antecipou.

Conteúdo original: Ministério da Economia Link: http://www.siscomex.gov.br/balanca-comercial-tem-superavit-recorde-de-us-66-bilhoes-em-agosto/

Desligamento Siscoserv

Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informam que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços, será promovido o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

A medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal, e tem como norte dois princípios fundamentais da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019): a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas e a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas. Em 2019, aproximadamente 5,4 milhões de registros foram realizados no Siscoserv pelos operadores privados.

Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25, de 26 de junho de 2020, já havia suspendido, até 31 de dezembro de 2020, os prazos para registro de operações no Siscoserv. Em vista do desligamento definitivo, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema após o término da vigência da suspensão dos prazos prevista na Portaria.

Importa destacar que não haverá qualquer prejuízo à divulgação das estatísticas do comércio exterior de serviços que compõem o balanço de pagamentos ou às ações de fiscalização tributária. A captação de informações sobre as exportações e importações de serviços para fins de desenho de políticas públicas, divulgação estatística e fiscalização estará baseada em dados que já são atualmente apresentados ao governo, tais como os referentes aos contratos de câmbio e os previstos em outras obrigações tributárias acessórias, em linha com as melhores práticas verificadas internacionalmente a partir das recomendações do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição Internacional de Investimento (BPM6), do Fundo Monetário Internacional (FMI).

As alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão editadas durante as próximas semanas pelo Ministério da Economia.

Fonte: Ministério da Economia

Drawback: novos manuais de suspensão e isenção

Drawback: novos manuais de suspensão e isenção

Foi divulgada a nova edição dos manuais de Drawback, em complemento à publicação no Diário Oficial da União da Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nº 44/2020, que altera as regras do regime aduaneiro.

Os novos manuais das modalidades suspensão e isenção, com vigência a partir de 14 de agosto de 2020, foram atualizados de acordo com a nova legislação.

Confira a seguir os arquivos digitais disponibilizados pelo Portal Siscomex:

Manual de Drawback Suspensão

Manual de Drawback Isenção

O que é o Drawback?

É um regime aduaneiro que concede uma série de incentivos fiscais, como a isenção ou suspensão de impostos para empresas que atuam no Comércio Exterior. É concedido especialmente para insumos que foram importados para a produção de mercadorias que serão destinadas à exportação.

Impostos que podem ser abatidos

Os seguintes impostos podem ser abatidos com o Drawback:

1) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

2) Imposto de Importação (II);

3) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);

4) Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS);

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