vacinação covid-19

Profissionais da área de transporte são incluídos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19

Considerados essenciais para o país, trabalhadores dos setores rodoviário, ferroviário, portuário, aquaviário e aéreo serão priorizados pelo Ministério da Saúde. Considerados prestadores de serviços essenciais para o desenvolvimento do país, os profissionais da área de transporte foram incluídos no grupo prioritário na campanha de vacinação do Ministério da Saúde (MS) contra a Covid-19. Publicado nesta segunda-feira (18), o informe técnico da instituição determina que também estarão na lista de prioridade os caminhoneiros; portuários, incluindo trabalhadores da área administrativa; funcionários das companhias aéreas nacionais; funcionários de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas; funcionários de empresas brasileiras de navegação; e motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso.

“Essa é uma grande notícia para nossos trabalhadores que continuaram, mesmo durante toda a pandemia, prestando um grande serviço ao nosso país. Esses profissionais terão o suporte do Governo Federal para garantir a vacinação como grupo prioritário e vamos garantir segurança e as condições que eles precisam para continuar nas estradas, portos e ferrovias”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Para se vacinar, os trabalhadores precisarão comprovar, por meio de documentação, que possuem vínculo ou fazem parte desses grupos. A logística e data para início desses grupos prioritários da vacinação está a cargo do Ministério da Saúde.

CAMPANHA

A vacinação começou no dia 18 pelo primeiro grupo prioritário, que são os trabalhadores de saúde, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas (casas de repouso, asilo e abrigos), pessoas com deficiência institucionalizadas e população indígena aldeada. Além dessas pessoas, serão prioridade na campanha as pessoas com 60 anos ou mais, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, grupo com morbidades, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua, funcionários das forças de salvamento e segurança, forças armadas, trabalhadores da educação e pessoas com deficiência permanente grave.

Responsável pela logística de distribuição e imunização, o Ministério da Saúde divulgará, em breve, a data para início da vacinação desses grupos prioritários.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura

ICMS/ST Santa Catarina

ICMS/ST: Estado de Santa Catarina é excluído de protocolos de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos e Bebidas Quentes

Dando sequência à exclusão de Santa Catarina do convênio de substituição tributária para medicamentos, foram publicados no DOU de 22.10.2020, protocolos que excluem Santa Catarina dos Protocolos ICMS de artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e de bebidas quentes a partir de 01.01.2021. Abaixo segue o detalhamento das normas publicadas:

Protocolo ICMS nº 31/2020: Revoga o Protocolo ICMS nº 112/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre São Paulo e Santa Catarina;

Protocolo ICMS nº 32/2020: Exclui Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos entre Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e o Distrito Federal;

Protocolo ICMS nº 33/2020: Exclui Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul;

Protocolo ICMS nº 34/2020: Revoga o Protocolo ICMS nº 63/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre Santa Catarina e São Paulo.

Sendo assim, a partir de 1º.01.2021, os remetentes catarinenses não serão mais responsáveis pelo ICMS-ST devido nas operações interestaduais com artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e de bebidas quentes, bem como os remetentes de outras Unidades Federadas não são mais obrigados a recolher o ICMS-ST dos referidos produtos nas operações destinadas ao Estado de Santa Catarina, caso este Estado decida permanecer com as referidas mercadorias no regime de substituição tributária.

Alertamos que este tipo de exclusão de acordos interestaduais costuma ser o prenúncio da exclusão das mesmas mercadorias do regime de substituição tributária, por isso, o contribuinte catarinense deve ficar atento em relação as próximas alterações que o Estado pode promover em relação ao referido regime.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback

Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback

Nova legislação faz parte das ações adotadas para reduzir os impactos da pandemia sobre a economia brasileira

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (24/9) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 960, editada em 4 de maio deste ano, no contexto das ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira.

Além da confirmação do texto original da MP 960, que previa a prorrogação excepcional de prazos de cumprimento apenas para o drawback suspensão, a lei publicada nesta quinta contempla a extensão desse benefício para o regime de drawback isenção. A ampliação busca evitar que, em função da redução na atividade econômica no Brasil e no exterior, provocada pelo coronavírus, as empresas brasileiras que detenham atos concessórios de drawback isenção, com vencimento improrrogável em 2020, não consigam efetuar, no prazo originalmente estabelecido, a reposição do estoque de insumos equivalentes aos anteriormente aplicados em bens exportados. Isso porque a realização dessas operações neste momento poderia comprometer o capital de giro das empresas sem proporcionar a elas, no curto prazo, a correspondente entrada de receitas.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) apontam 325 atos concessórios de drawback isenção com vencimento neste ano e reposições de insumos autorizadas na ordem de US$ 942,3 milhões. Desse montante autorizado, o valor de US$ 424,9 milhões (cerca de 45% do total) diz respeito a operações que, com a nova lei, poderão ser concretizadas em 2021.

O que é drawback

Os regimes de drawback permitem a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos, na importação ou na aquisição no mercado interno, de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Estão contemplados na desoneração tributária o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Especificamente no regime de suspensão, o exportador não precisa pagar o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidentes sobre as compras externas.

De acordo com a Secex/ME, em 2019, US$ 49,1 bilhões foram exportados com a utilização do mecanismo de drawback, o que representa 21,8% das vendas externas totais do Brasil no período. A base de empresas usuárias dos regimes de suspensão e isenção, em torno de 2 mil, contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais o de minérios de ferro, carne de frango congelada, celulose, químico e automotivo.

Fonte: Ministério da Economia

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 6,6 bilhões em agosto

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 6,6 bilhões em agosto

Confira os dados completos da balança comercial disponibilizados pelo Ministério da Economia. Produtos agropecuários e vendas para Ásia se destacam nas exportações, enquanto as importações alcançam estabilidade após queda no primeiro semestre.

O Brasil obteve saldo comercial de US$ 6,6 bilhões no mês de agosto, um aumento de 68,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o melhor superávit para o mês de agosto de toda a série histórica, iniciada em 1989, superando o recorde anterior, de US$ 5,6 bilhões, em agosto de 2017. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º/9) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia ((Secex/ME).

Veja os dados completos da Balança Comercial em agosto 

No mês passado, as exportações chegaram a US$ 17,7 bilhões, com recuo de 5,5% em relação a agosto de 2019, quando atingiram US$ 19,7 bilhões. Assim como em julho de 2020, o recuo ocorreu devido à queda dos preços dos bens exportados, que em agosto foi de 11,4%. Já o Índice de Quantum teve aumento de 3,4%.

As importações ficaram em US$ 11,1 bilhões, com redução de 25,1% em relação aos US$ 15,6 bilhões de agosto de 2019. “Embora a queda de importação seja significativa, podemos observar uma taxa de redução menor. No mês anterior, as importações haviam caído 35%”, comentou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior da Secex, Herlon Brandão, durante coletiva à imprensa.

Na comparação com julho, a média diária das importações teve leve aumento em agosto, de US$ 500 milhões para US$ 530 milhões.

Esses resultados de exportações e importações levaram a uma contração de 14,2% da corrente de comércio no mês, com total de US$ 28,9 bilhões contra US$ 35,2 bilhões em agosto do ano passado.

A redução das exportações no mês foi influenciada principalmente pelo recuo das vendas para América do Sul (-24,4%), América do Norte (-21,2%) e Europa (-11,1%). A Ásia, por sua vez, continua sendo o destaque positivo, com crescimento de 8,7%. Já na origem das importações, houve quedas das compras de América do Norte (-45%), América do Sul (-24%), Europa (-22,7%) e Ásia (-15,9%).

Setores

Os produtos agropecuários continuam como destaque positivo nas exportações, apresentando aumento de 14,6%. “Isso explica também o aumento para a Ásia, que é o principal destino desses bens”, destacou Brandão.

Na indústria extrativa, houve queda de 15,4% nas vendas externas e, na indústria de transformação, de 7,7%. “Tudo isso motivado pela redução das cotações internacionais dos produtos”, explicou. As quantidades exportadas em agosto de 2020, contra agosto de 2019, crescem em todas as categorias. O maior aumento foi no setor agropecuário (+12,9%).

Na importação, a queda foi puxada principalmente pela indústria de transformação (-23,8%), que responde por 94% das compras do país no exterior. O recuo, nesse caso, foi motivado por quedas tanto de preços quanto de quantidades. “A demanda brasileira por bens importados está em queda, por conta da baixa atividade econômica”, disse o subsecretário.

Estabilidade

Na média diária, o Brasil registrou um comportamento estável das exportações. Ao contrário do que vem acontecendo com o comércio mundial, que diminuiu 11% ao longo do primeiro semestre do ano, o volume das exportações brasileiras cresceu nos primeiros oito meses do ano. Mesmo em valor, há um comportamento estável. “Um pouco abaixo de 2019, mas sem grandes oscilações”, ponderou.

Nas importações, porém, a tendência foi de queda no primeiro semestre, até junho, com estabilidade em julho e agosto, pela média diária. Segundo Brandão, isso está em linha com a queda da demanda brasileira e mundial.

Acumulado do ano

No acumulado do ano, o superávit comercial atingiu US$ 36,6 bilhões, alta de 14,4% em relação aos US$ 32,2 bilhões do saldo até agosto de 2019. Nos oito meses, houve aumento do volume exportado (+3,8%) e queda dos preços (-8,6%). Na média diária, o valor exportado recuou 6,6% no ano. Na importação, a queda foi de 12,3% de janeiro a agosto, com recuos tanto no volume (-9,5%) quanto nos preços (-7,1%).

As exportações atingiram US$ 138,6 bilhões, contra US$ 149,3 bilhões do mesmo período de 2019. As importações ficaram em US$ 102 bilhões, diminuindo em relação aos US$ 117,1 bilhões até agosto do ano passado. Com isso, a corrente de comércio ficou em US$ 240,7 bilhões, 9,1% abaixo dos US$ 266,4 bilhões de janeiro a agosto de 2019.

Recorde na soja

No ano, o setor agropecuário também é destaque, com alta de 18,9% nas exportações, mas as indústrias de transformação (-14,2%) e extrativa (-8,6%) puxam o resultado para baixo, levando a um recuo médio de 6,6%. “Temos um recorde 76 milhões de toneladas de soja exportadas durante os primeiros oito meses do ano. Isso soma US$ 26 bilhões de exportação de soja nesse período”, pontuou Brandão.

Já nas importações, no acumulado até agosto, os três setores registraram queda – de US$ 0,93 milhões (-5,5%) em agropecuária; de US$ 17,75 milhões (-38,6%) em indústria extrativa; e de US$ 66,56 milhões (-10,5%) em produtos da indústria de transformação.

Previsão

A Secex deve divulgar a nova previsão da balança comercial do ano ao final deste trimestre, junto com os dados da balança de setembro.

Segundo Brandão, as previsões divulgadas no final do primeiro semestre foram influenciadas pelo cenário de pandemia e pela expectativa de queda no comércio mundial. A estimativa era de saldo comercial de US$ 55,4 bilhões em 2020, um aumento de 15,2% em relação a 2019.

No entanto, a queda nos oito meses foi menor do que a projetada. “Temos notado um comportamento da exportação muito robusto, com esses volumes crescendo e batendo recordes. Nos preços, apesar da queda, há uma sustentabilidade no patamar. Faltam quatro meses para fechar o ano e esses quatro meses vão pesar menos no total de 2020. Então, é possível que as quedas, tanto de importação quanto de exportação sejam menores do que estamos projetando”, antecipou.

Conteúdo original: Ministério da Economia Link: http://www.siscomex.gov.br/balanca-comercial-tem-superavit-recorde-de-us-66-bilhoes-em-agosto/

Desligamento Siscoserv

Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informam que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços, será promovido o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

A medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal, e tem como norte dois princípios fundamentais da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019): a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas e a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas. Em 2019, aproximadamente 5,4 milhões de registros foram realizados no Siscoserv pelos operadores privados.

Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25, de 26 de junho de 2020, já havia suspendido, até 31 de dezembro de 2020, os prazos para registro de operações no Siscoserv. Em vista do desligamento definitivo, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema após o término da vigência da suspensão dos prazos prevista na Portaria.

Importa destacar que não haverá qualquer prejuízo à divulgação das estatísticas do comércio exterior de serviços que compõem o balanço de pagamentos ou às ações de fiscalização tributária. A captação de informações sobre as exportações e importações de serviços para fins de desenho de políticas públicas, divulgação estatística e fiscalização estará baseada em dados que já são atualmente apresentados ao governo, tais como os referentes aos contratos de câmbio e os previstos em outras obrigações tributárias acessórias, em linha com as melhores práticas verificadas internacionalmente a partir das recomendações do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição Internacional de Investimento (BPM6), do Fundo Monetário Internacional (FMI).

As alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão editadas durante as próximas semanas pelo Ministério da Economia.

Fonte: Ministério da Economia