Drawback: novos manuais de suspensão e isenção

Drawback: novos manuais de suspensão e isenção

Foi divulgada a nova edição dos manuais de Drawback, em complemento à publicação no Diário Oficial da União da Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nº 44/2020, que altera as regras do regime aduaneiro.

Os novos manuais das modalidades suspensão e isenção, com vigência a partir de 14 de agosto de 2020, foram atualizados de acordo com a nova legislação.

Confira a seguir os arquivos digitais disponibilizados pelo Portal Siscomex:

Manual de Drawback Suspensão

Manual de Drawback Isenção

O que é o Drawback?

É um regime aduaneiro que concede uma série de incentivos fiscais, como a isenção ou suspensão de impostos para empresas que atuam no Comércio Exterior. É concedido especialmente para insumos que foram importados para a produção de mercadorias que serão destinadas à exportação.

Impostos que podem ser abatidos

Os seguintes impostos podem ser abatidos com o Drawback:

1) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

2) Imposto de Importação (II);

3) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);

4) Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS);

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