Novo Processo de Importação

O que você precisa saber sobre o Novo Processo de Importação

As relações comerciais internacionais brasileiras são consideradas uma das mais complexas do mundo. Entre as dificuldades, estão a falta de padronização de sistemas e a gestão manual de atividades cujo controle exige maior rigor e automação. Já há muito tempo, o setor carecia de soluções para resolver esses problemas e modernizar uma estrutura burocrática e ultrapassada, que pouco dialogava com os padrões internacionais. Assim, surgiu o Novo Processo de Importação. Aproveite para entender do que se trata esse novo processo, quais são as vantagens dele e quando as mudanças serão implementadas.

 

O que propõe o Novo Processo de Importação?

O Novo Processo de Importação brasileiro é uma iniciativa do governo federal, que tem feito investimentos para melhorar atividades como controle de cargas, pagamento de impostos, intervenientes de seguimento, entre outras.

A ideia é diminuir a burocracia que prejudica o trabalho dos importadores, agilizando seus processos e melhorando o custo-benefício dos serviços que envolvem o transporte de cargas advindas de outros países.

O Novo Processo de Importação propõe a implementação de:

  • Catálogo de produtos;
  • Cadastro de atributos;
  • Gerenciamento de riscos;
  • Controle de Carga e Trânsito (CCT);
  • Declaração Única de Importação (DUIMP);
  • Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE).
  • Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

 

Quais são as 5 principais vantagens do novo processo?

Estas são algumas das vantagens do Novo Processo de Importaçã:

  1. Todo o processo de importação passará a ter um controle mais eficiente.
  2. O tempo de permanência de mercadorias na Zona Primária será diminuído, o que poderá garantir uma efetiva redução de custos de importação.
  3. A validação das operações autorizadas no módulo de licenciamento de importação e as realizadas conforme o declarado na DUIMP agora será automática.
  4. Os procedimentos adotados por diferentes órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle de importação serão uniformizados.
  5. As solicitações para obtenção de licenças de importação restritas a um local de acesso serão centralizadas, eliminando a necessidade de acessar diversos sistemas e preencher diferentes formulários.

 

Quando essas mudanças serão implementadas?

Desde outubro de 2018, o governo já vem promovendo alterações nos processos, mas que serviram exclusivamente como um projeto piloto, de modo a permitir a identificação de erros e falhas, e assim promover ajustes e readequações.

Já no ano de 2019, a Receita Federal, em parceria com a iniciativa privada, liberou as primeiras versões do módulo CCT, começando pela modalidade aérea. Depois disso, devido à pandemia e ao fechamento de fronteiras, em 2020, a validação das demais mudanças acabou atrasando.

Porém, já em julho de 2021, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) expandiram suas atividades, que passaram a abranger 30% das importações brasileiras.

Uma das últimas atualizações foi a publicação de duas Instruções Normativas, em março de 2022, que acrescentaram documentos comprobatórios para otimizar a conferência documental na instrução da Declaração de Importação.

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