Modalidades de Importação

Modalidades de importação no Brasil: conheça as 3 principais

No Brasil, o processo de importação é um grande desafio devido à burocracia e à alta cobrança de impostos. Com isso, qualquer falha pode acabar desencadeando uma série de problemas financeiros, tributários e fiscais junto à Receita Federal. Diante da dificuldade de fazer a aquisição de mercadorias no exterior, foram criadas três modalidades de importação. Se você quer diversificar seus produtos e não tem experiência com comércio exterior, continue a leitura e saiba mais.

 

1. Importação por conta e ordem de terceiros

Na importação por conta e ordem de terceiros, o serviço é realizado por outra empresa, geralmente uma trading, contratada para efetuar todos os procedimentos de cotação, compra, documentação, intermediação comercial, transporte e despacho aduaneiro.

Nesse processo, ambas as partes são beneficiadas, pois como os recursos são de responsabilidade da contratante, não há grandes riscos para a importadora, que ao final da operação disponibiliza ao cliente os produtos já nacionalizados.

Essa é uma modalidade regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.861/2018. Sua grande vantagem é que a empresa contratante pode contar com a experiência e aproveitar os benefícios fiscais e financeiros que a trading tem junto ao mercado. Logo, a importação por conta e ordem de terceiros costuma ser muito utilizada.

 

2. Importação por encomenda

Nessa modalidade, a trading também atua como intermediária, mas diferentemente da importação por conta e ordem, o processo é realizado com os recursos da própria importadora, que precisa dispor de uma boa capacidade econômica para isso.

Somente após finalizado todo o procedimento de importação, a encomendante – como é chamada, neste caso, a empresa que faz a solicitação – poderá adquirir a mercadoria. Por isso, para evitar prejuízos, normalmente a importadora realiza uma análise prévia para checar se o comprador tem capacidade de fazer a compra.

A importação por encomenda também é uma modalidade regulamentada pela IN nº 1.861/2018, porém com leves alterações descritas na IN nº 1.937/2020.

 

3. Importação por conta própria

Também conhecida como importação direta, na modalidade de importação por conta própria, a trading ou empresa adquirente é o consumidor final das mercadorias, que podem ser usadas para seu consumo ou para revenda no mercado nacional.

Para isso, é necessário dispor de recursos próprios para proceder à nacionalização dos bens, tornando-se responsável por todos os trâmites relacionados à negociação com a origem da mercadoria, documentação, logística, despacho, conferência e armazenagem.

A legislação brasileira prevê Regimes Aduaneiros Especiais para essa modalidade, como:

  • Drawback;
  • Admissão temporária;
  • Depósito Especial (DE);
  • Entreposto Aduaneiro.
  • Depósito Alfandegado Certificado (DAC).

 

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